Transparência
O CEMEAR é uma associação sem fins lucrativos mantida com recursos públicos e privados. Esta página reúne nossa identificação legal, as fontes que sustentam o atendimento gratuito e os canais para solicitar informações.
Como apoiar o CEMEARIdentificação da instituição
| Razão social | Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - Cemear |
|---|---|
| Nome fantasia | CEMEAR |
| CNPJ | 07.953.849/0001-29 |
| Natureza jurídica | Associação privada sem fins lucrativos |
| Ano de fundação | 2006 |
| Sede | Rua Esmeralda, 776 — Prado, Belo Horizonte — MG, CEP 30411-191 |
| Telefone | (31) 3372-6631 |
| contato@cemear-mg.org.br | |
| Horário de funcionamento | Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h |
| Site oficial | cemear-mg.org.br |
Como o CEMEAR é financiado
O atendimento é gratuito para o paciente, mas tem custo. Veja de onde vêm os recursos que sustentam o serviço.
Sistema Único de Saúde (SUS)
Principal fonte de custeio. Os procedimentos realizados são faturados conforme a tabela do SUS e os contratos firmados com o gestor público, dentro das metas pactuadas.
PRONAS/PCD
Desde 2016 o CEMEAR desenvolve projetos aprovados no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, com captação de recursos incentivados junto a empresas.
Emendas parlamentares
Recursos destinados por emendas parlamentares aplicados em equipamentos, estrutura e ampliação da capacidade assistencial.
Iniciativa privada e parceiros
Apoio de empresas e institutos parceiros, direcionado a projetos específicos e à manutenção da estrutura de atendimento.
Doações da sociedade civil
Contribuições de pessoas físicas e jurídicas que sustentam ações não cobertas pelo financiamento público.
Projetos PRONAS/PCD
Desde 2016, o CEMEAR desenvolve projetos aprovados no PRONAS/PCD — Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, instituído pelo Ministério da Saúde.
Os projetos ampliam as ações assistenciais, viabilizam a capacitação de profissionais de saúde e fortalecem a integração do CEMEAR com os serviços estaduais de saúde auditiva. Na prática, é o que permite atender além do que o custeio ordinário do SUS cobre.
Empresas tributadas pelo lucro real podem apoiar esses projetos destinando parte do imposto de renda devido, conforme as regras do programa. Para conhecer os projetos vigentes e as formas de participação, fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@cemear-mg.org.br.
Reconhecimentos oficiais
Habilitações e deliberações que formalizam a atuação do CEMEAR na rede pública de saúde.
2012 — Referência em Fonoaudiologia Descentralizada
Reconhecimento como Serviço de Referência em Fonoaudiologia Descentralizada no SUS-MG e como Unidade de Referência Estadual e Nacional.
2020 — Credenciamento para exames diagnósticos
Habilitação para a realização de exames diagnósticos por meio de credenciamento junto à rede pública, ampliando a capacidade de atendimento.
2024 — Linha de Cuidado da Saúde Auditiva
Reconhecimento como Serviço de Referência Estadual na integração da Linha de Cuidado da Saúde Auditiva da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS-MG, conforme Deliberação CIB-SUS nº 4.788, de 24 de julho de 2024.
Parceiros e apoiadores
Instituições e empresas que apoiam a continuidade do atendimento gratuito em saúde auditiva.
Governança e prestação de contas
Como associação privada sem fins lucrativos, o CEMEAR é administrado por diretoria eleita em assembleia, conforme seu estatuto social, e submete suas contas à apreciação do conselho fiscal.
Os recursos públicos recebidos são prestados aos respectivos órgãos de controle: o faturamento SUS ao gestor municipal e estadual de saúde, e os projetos PRONAS/PCD ao Ministério da Saúde, nos prazos e formatos exigidos por cada programa.
Solicitação de documentos: estatuto social, demonstrações contábeis, relatórios de atividades e comprovantes de regularidade fiscal podem ser solicitados pelo e-mail contato@cemear-mg.org.br ou pelo telefone (31) 3372-6631. Respondemos em até 10 dias úteis.
Veja também
Sobre o CEMEAR
História desde 2006, missão, equipe interdisciplinar e linha do tempo institucional.
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